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Código de Processo Penal

Art. 459.

Aplicar-se-á às testemunhas a serviço do Tribunal do Júri o disposto no art. 441 deste Código. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

JURISPRUDÊNCIA - Art. 459.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 459.

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SITES - Art. 459.

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