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Código de Processo Penal

Art. 464.

Não havendo o número referido no art. 463 deste Código, proceder-se-á ao sorteio de tantos suplentes quantos necessários, e designar-se-á nova data para a sessão do júri. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

JURISPRUDÊNCIA - Art. 464.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 464.

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SITES - Art. 464.

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