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Código de Processo Penal

Art. 470.

Desacolhida a argüição de impedimento, de suspeição ou de incompatibilidade contra o juiz presidente do Tribunal do Júri, órgão do Ministério Público, jurado ou qualquer funcionário, o julgamento não será suspenso, devendo, entretanto, constar da ata o seu fundamento e a decisão. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

JURISPRUDÊNCIA - Art. 470.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 470.

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SITES - Art. 470.

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