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Código de Processo Penal

Art. 491.

Encerrada a votação, será o termo a que se refere o art. 488 deste Código assinado pelo presidente, pelos jurados e pelas partes. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

JURISPRUDÊNCIA - Art. 491.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 491.

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SITES - Art. 491.

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