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Código de Processo Penal

Seção 15

Seção XV Da Ata dos Trabalhos (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Art. 494.

De cada sessão de julgamento o escrivão lavrará ata, assinada pelo presidente e pelas partes. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

JURISPRUDÊNCIA - Art. 494.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 494.

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26127
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https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 494.

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