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Código de Processo Penal

Capítulo 3

DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES DA COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR

Art. 498.

(Revogado pela Lei nº 11.719, de 2008).

JURISPRUDÊNCIA - Art. 498.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 498.

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https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 498.

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