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Código de Processo Penal

Art. 569.

As omissões da denúncia ou da queixa, da representação, ou, nos processos das contravenções penais, da portaria ou do auto de prisão em flagrante, poderão ser supridas a todo o tempo, antes da sentença final.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 569.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 569.

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SITES - Art. 569.

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