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Código de Processo Penal

Art. 596.

A apelação da sentença absolutória não impedirá que o réu seja posto imediatamente em liberdade. (Redação dada pela Lei nº 263, de 23.2.1948)

Parágrafo único. A apelação não suspenderá a execução da medida de segurança aplicada provisoriamente. (Redação dada pela Lei nº 5.941, de 22.11.1973)

JURISPRUDÊNCIA - Art. 596.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 596.

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SITES - Art. 596.

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