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Código de Processo Penal

Art. 597.

A apelação de sentença condenatória terá efeito suspensivo, salvo o disposto no art. 393, a aplicação provisória de interdições de direitos e de medidas de segurança (arts. 374 e 378), e o caso de suspensão condicional de pena.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 597.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 597.

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SITES - Art. 597.

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