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Código de Processo Penal

Art. 623.

A revisão poderá ser pedida pelo próprio réu ou por procurador legalmente habilitado ou, no caso de morte do réu, pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 623.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 623.

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SITES - Art. 623.

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