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Código de Processo Penal

Art. 631.

Quando, no curso da revisão, falecer a pessoa, cuja condenação tiver de ser revista, o presidente do tribunal nomeará curador para a defesa.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 631.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 631.

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https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 631.

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