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Código de Processo Penal

Art. 657.

Se o paciente estiver preso, nenhum motivo escusará a sua apresentação, salvo:

I - grave enfermidade do paciente;

II - não estar ele sob a guarda da pessoa a quem se atribui a detenção;

III - se o comparecimento não tiver sido determinado pelo juiz ou pelo tribunal.

Parágrafo único. O juiz poderá ir ao local em que o paciente se encontrar, se este não puder ser apresentado por motivo de doença.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 657.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 657.

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SITES - Art. 657.

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