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Código de Processo Penal

Livro 4

DA EXECUÇÃO

Título 1

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 668.

A execução, onde não houver juiz especial, incumbirá ao juiz da sentença, ou, se a decisão for do Tribunal do Júri, ao seu presidente.

Parágrafo único. Se a decisão for de tribunal superior, nos casos de sua competência originária, caberá ao respectivo presidente prover-lhe a execução.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 668.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 668.

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SITES - Art. 668.

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