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Código de Processo Penal

Art. 697.

O juiz ou tribunal, na decisão que aplicar pena privativa da liberdade não superior a 2 (dois) anos, deverá pronunciar-se, motivadamente, sobre a suspensão condicional, quer a conceda quer a denegue. (Redação dada pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977)

JURISPRUDÊNCIA - Art. 697.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 697.

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SITES - Art. 697.

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