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Código de Processo Penal

Art. 701.

O juiz, ao conceder a suspensão, fixará, tendo em conta as condições econômicas ou profissionais do réu, o prazo para o pagamento, integral ou em prestações, das custas do processo e taxa penitenciária.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 701.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 701.

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SITES - Art. 701.

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