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Código de Processo Penal

Art. 730.

A revogação do livramento será decretada mediante representação do Conselho Penitenciário, ou a requerimento do Ministério Público, ou de ofício, pelo juiz, que, antes, ouvirá o liberado, podendo ordenar diligências e permitir a produção de prova, no prazo de cinco dias. (Redação dada pela Lei nº 6.416, de 24.5.1977)

JURISPRUDÊNCIA - Art. 730.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 730.

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SITES - Art. 730.

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