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Código de Processo Penal

Art. 732.

Praticada pelo liberado nova infração, o juiz ou o tribunal poderá ordenar a sua prisão, ouvido o Conselho Penitenciário, suspendendo o curso do livramento condicional, cuja revogação ficará, entretanto, dependendo da decisão final no novo processo.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 732.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 732.

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SITES - Art. 732.

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