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Código de Processo Penal

Título 4

DA GRAÇA, DO INDULTO, DA ANISTIA E DA REABILITAÇÃO

Capítulo 1

DA GRAÇA, DO INDULTO E DA ANISTIA

Art. 734.

A graça poderá ser provocada por petição do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário, ou do Ministério Público, ressalvada, entretanto, ao Presidente da Republica, a faculdade de concedê-la espontaneamente.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 734.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 734.

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SITES - Art. 734.

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