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Código de Processo Penal

Art. 735.

A petição de graça, acompanhada dos documentos com que o impetrante a instruir, será remetida ao Ministro da Justiça por intermédio do Conselho Penitenciário.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 735.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 735.

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SITES - Art. 735.

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