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Código de Processo Penal

Art. 741.

Se o réu for beneficiado por indulto, o juiz, de ofício ou a requerimento do interessado, do Ministério Público ou por iniciativa do Conselho Penitenciário, providenciará de acordo com o disposto no art. 738.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 741.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 741.

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SITES - Art. 741.

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