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    Código de Processo Penal

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    Art. 750.

    A revogação de reabilitação (Código Penal, art. 120) será decretada pelo juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público.

    JURISPRUDÊNCIA - Art. 750.

    %5B%5D

    BIBLIOGRAFIA - Art. 750.

    https://brasil.mylex.net/bibliografia/part/
    26960
    0
    https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

    SITES - Art. 750.

    https://brasil.mylex.net/pltdocument/
    26960
    0
    https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO
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