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Código de Processo Penal

Art. 754.

A aplicação da medida de segurança, nos casos previstos nos arts. 751 e 752, competirá ao juiz da execução da pena, e, no caso do art. 753, ao juiz da sentença.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 754.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 754.

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SITES - Art. 754.

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