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Código de Processo Penal

Art. 759.

No caso do art. 753, o juiz ouvirá o curador já nomeado ou que então nomear, podendo mandar submeter o condenado a exame mental, internando-o, desde logo, em estabelecimento adequado.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 759.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 759.

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SITES - Art. 759.

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