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Código de Processo Penal

Art. 795.

Os espectadores das audiências ou das sessões não poderão manifestar-se.

Parágrafo único. O juiz ou o presidente fará retirar da sala os desobedientes, que, em caso de resistência, serão presos e autuados.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 795.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 795.

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0
https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 795.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
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0
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