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Código de Processo Penal

Art. 99.

Se reconhecer a suspeição, o juiz sustará a marcha do processo, mandará juntar aos autos a petição do recusante com os documentos que a instruam, e por despacho se declarará suspeito, ordenando a remessa dos autos ao substituto.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 99.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 99.

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SITES - Art. 99.

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