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Código de Trânsito Brasileiro

Capítulo 10

DOS VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO INTERNACIONAL

Art. 118.

A circulação de veículo no território nacional, independentemente de sua origem, em trânsito entre o Brasil e os países com os quais exista acordo ou tratado internacional, reger-se-á pelas disposições deste Código, pelas convenções e acordos internacionais ratificados.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 118.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 118.

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SITES - Art. 118.

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