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Código de Trânsito Brasileiro

Art. 138.

O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:

I - ter idade superior a vinte e um anos;

II - ser habilitado na categoria D;

III - (VETADO)

IV - não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os doze últimos meses;

V - ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 138.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 138.

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SITES - Art. 138.

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