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Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 393.

Durante o período a que se refere o art. 392, a mulher terá direito ao salário integral e, quando variável, calculado de acordo com a média dos 6 (seis) últimos meses de trabalho, bem como os direitos e vantagens adquiridos, sendo-lhe ainda facultado reverter à função que anteriormente ocupava. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

JURISPRUDÊNCIA - Art. 393.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 393.

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SITES - Art. 393.

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