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Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 442-B. [reforma trabalhista 2017]

A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º desta Consolidação. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)

§ 1º (Vigência encerrada da Medida Provisória nº 808, de 2017)

§ 2º (Vigência encerrada da Medida Provisória nº 808, de 2017)

§ 3º (Vigência encerrada da Medida Provisória nº 808, de 2017)

§ 4º (Vigência encerrada da Medida Provisória nº 808, de 2017)

§ 5º (Vigência encerrada da Medida Provisória nº 808, de 2017)

§ 6º (Vigência encerrada da Medida Provisória nº 808, de 2017)

§ 7º (Vigência encerrada da Medida Provisória nº 808, de 2017)

JURISPRUDÊNCIA - Art. 442-B. [reforma trabalhista 2017]

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BIBLIOGRAFIA - Art. 442-B. [reforma trabalhista 2017]

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