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Constituição Federal

Seção 2

Seção II DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Art. 101.

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

Parágrafo único. Os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 101.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 101.

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SITES - Art. 101.

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