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Constituição Federal

Art. 116.

Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juiz singular. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 24, de 1999)

JURISPRUDÊNCIA - Art. 116.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 116.

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9872
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https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 116.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
9872
0
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