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Constituição Federal

Seção 6

Seção VI DOS TRIBUNAIS E JUÍZES ELEITORAIS

Art. 118.

São órgãos da Justiça Eleitoral:

I - o Tribunal Superior Eleitoral;

II - os Tribunais Regionais Eleitorais;

III - os Juízes Eleitorais;

IV - as Juntas Eleitorais.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 118.

[]

BIBLIOGRAFIA - Art. 118.

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SITES - Art. 118.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
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0
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