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Constituição Federal

Capítulo 3

DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO

Seção 1

Seção I DA EDUCAÇÃO

Art. 205.

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 205.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 205.

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SITES - Art. 205.

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