Cadastre-se em menos de um minuto ou acesse se já tem cadastro.

Carregando...

myLex

Constituição Federal

Art. 3º

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 3º

[]

BIBLIOGRAFIA - Art. 3º

https://brasil.mylex.net/bibliografia/part/
8467
0
https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 3º

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
8467
0
https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO
Document title

Carregando...

Carregando...