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Constituição Federal

Art. 79.

Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder- lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.

Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 79.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 79.

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SITES - Art. 79.

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