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Constituição Federal

Art. 82.

O mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em primeiro de janeiro do ano seguinte ao da sua eleição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 16, de 1997)

JURISPRUDÊNCIA - Art. 82.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 82.

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SITES - Art. 82.

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