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Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional pelo novo Coronavírus

Art. 2º

Estabelecer o Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV) como mecanismo nacional da gestão coordenada da resposta à emergência no âmbito nacional.

Parágrafo único. A gestão do COE estará sob responsabilidade da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS).

JURISPRUDÊNCIA - Art. 2º

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BIBLIOGRAFIA - Art. 2º

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SITES - Art. 2º

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