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Estatuto do Idoso

Art. 14.

Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 14.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 14.

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SITES - Art. 14.

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