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Estatuto do Idoso

Capítulo 6

Da Profissionalização e do Trabalho

Art. 26.

O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 26.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 26.

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SITES - Art. 26.

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