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Estatuto da Pessoa com Deficiência

Título 2

DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Capítulo 1

DO DIREITO À VIDA

Art. 10.

Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

Parágrafo único. Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 10.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 10.

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SITES - Art. 10.

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