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Estatuto da Pessoa com Deficiência

Título 3

DA ACESSIBILIDADE

Capítulo 1

DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 53.

A acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 53.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 53.

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SITES - Art. 53.

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