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Lei de Execução Penal

Art. 101.

O tratamento ambulatorial, previsto no artigo 97, segunda parte, do Código Penal, será realizado no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico ou em outro local com dependência médica adequada.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 101.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 101.

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SITES - Art. 101.

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