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Lei de Execução Penal

Art. 152.

Poderão ser ministrados ao condenado, durante o tempo de permanência, cursos e palestras, ou atribuídas atividades educativas.

Parágrafo único. Nos casos de violência doméstica contra a mulher, o juiz poderá determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação. (Incluído pela Lei nº 11.340, de 2006)

JURISPRUDÊNCIA - Art. 152.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 152.

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0
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SITES - Art. 152.

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