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Lei de Execução Penal

Seção 3

Da Disciplina

Subseção 1

Disposições Gerais

Art. 44.

A disciplina consiste na colaboração com a ordem, na obediência às determinações das autoridades e seus agentes e no desempenho do trabalho.

Parágrafo único. Estão sujeitos à disciplina o condenado à pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos e o preso provisório.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 44.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 44.

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27384
0
https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 44.

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
27384
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