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Lei de Execução Penal

Subseção 4

Da Aplicação das Sanções

Art. 57.

Na aplicação das sanções disciplinares, levar-se-ão em conta a natureza, os motivos, as circunstâncias e as conseqüências do fato, bem como a pessoa do faltoso e seu tempo de prisão. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 2003)

Parágrafo único. Nas faltas graves, aplicam-se as sanções previstas nos incisos III a V do art. 53 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 2003)

JURISPRUDÊNCIA - Art. 57.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 57.

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0
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SITES - Art. 57.

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