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Lei de Execução Penal

Subseção 5

Do Procedimento Disciplinar

Art. 59.

Praticada a falta disciplinar, deverá ser instaurado o procedimento para sua apuração, conforme regulamento, assegurado o direito de defesa.

Parágrafo único. A decisão será motivada.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 59.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 59.

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SITES - Art. 59.

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