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Lei de Execução Penal

Título 2

Do Condenado e do Internado

Capítulo 1

Da Classificação

Art. 5º

Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 5º

[]

BIBLIOGRAFIA - Art. 5º

https://brasil.mylex.net/bibliografia/part/
27202
0
https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO

SITES - Art. 5º

https://brasil.mylex.net/pltdocument/
27202
0
https://brasil.mylex.net/pltmylex/rendermo/PLTMyLexLightboxRegisterMO
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