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Lei de Execução Penal

Art. 88.

O condenado será alojado em cela individual que conterá dormitório, aparelho sanitário e lavatório.

Parágrafo único. São requisitos básicos da unidade celular:

a) salubridade do ambiente pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequado à existência humana;

b) área mínima de 6,00m2 (seis metros quadrados).

JURISPRUDÊNCIA - Art. 88.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 88.

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SITES - Art. 88.

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