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Lei de Execução Penal

Capítulo 3

Da Colônia Agrícola, Industrial ou Similar

Art. 91.

A Colônia Agrícola, Industrial ou Similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 91.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 91.

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SITES - Art. 91.

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