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Lei nº 4.595/64

Art. 28.

Os aumentos de capital que não forem realizados em moeda corrente, poderão decorrer da incorporação de reservas, segundo normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional, e da reavaliação da parcela dos bens do ativo imobilizado, representado por imóveis de uso e instalações, aplicados no caso, como limite máximo, os índices fixados pelo Conselho Nacional de Economia.

JURISPRUDÊNCIA - Art. 28.

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BIBLIOGRAFIA - Art. 28.

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SITES - Art. 28.

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